Introdução

A falência é um processo legal pelo qual uma pessoa física ou jurídica que não consegue mais pagar suas dívidas pode se declarar insolvente. Esse processo envolve a liquidação dos ativos do devedor para pagar seus credores e, em alguns casos, a reestruturação da dívida. Neste glossário, vamos explorar os principais termos relacionados à falência e como ela funciona no Brasil.

O que é Falência?

A falência é um processo judicial no qual uma empresa ou indivíduo insolvente é declarado incapaz de pagar suas dívidas. Esse processo é regido pela Lei de Falências e Recuperação Judicial no Brasil e visa proteger os interesses dos credores e do devedor.

Tipos de Falência

Existem dois tipos principais de falência: a falência de pessoas físicas e a falência de pessoas jurídicas. A falência de pessoas físicas é conhecida como insolvência civil e envolve a liquidação dos bens do devedor para pagar suas dívidas. Já a falência de pessoas jurídicas é um processo mais complexo, que pode envolver a reestruturação da empresa e a negociação com os credores.

Requisitos para Declarar Falência

Para declarar falência, o devedor deve atender a alguns requisitos, como ter dívidas vencidas e não pagas, não ter condições de pagar suas dívidas e ter tentado negociar com os credores sem sucesso. Além disso, é necessário que a empresa ou pessoa física esteja em situação de insolvência.

Procedimento de Falência

O procedimento de falência inicia-se com o pedido de falência feito pelo devedor ou por um de seus credores. Esse pedido é analisado pelo juiz, que pode decretar a falência e nomear um administrador judicial para gerir o processo. Em seguida, são realizadas a avaliação dos bens do devedor, a venda dos ativos e a distribuição do valor arrecadado entre os credores.

Créditos na Falência

Os créditos na falência são classificados de acordo com sua natureza e prioridade de pagamento. Os credores trabalhistas têm preferência na ordem de pagamento, seguidos pelos credores com garantia real e pelos credores quirografários. Os credores subordinados são os últimos a receber, caso haja sobra de recursos após o pagamento dos demais credores.

Recuperação Judicial

A recuperação judicial é um processo previsto na Lei de Falências que permite à empresa em dificuldades financeiras negociar com seus credores e reestruturar sua dívida. Esse processo visa evitar a falência da empresa e garantir sua continuidade no mercado. Para solicitar a recuperação judicial, a empresa deve apresentar um plano de recuperação viável e contar com a aprovação da maioria dos credores.

Extrajudicial

A recuperação extrajudicial é um acordo firmado entre a empresa e seus credores fora do processo judicial de falência. Nesse caso, a empresa negocia diretamente com seus credores para reestruturar sua dívida e evitar a falência. Esse processo é menos burocrático e mais rápido do que a recuperação judicial, mas depende da boa vontade dos credores em negociar.

Conclusão

A falência é um processo complexo que envolve a liquidação dos ativos do devedor para pagar suas dívidas e a proteção dos interesses dos credores. É importante conhecer os termos e procedimentos relacionados à falência para entender seus direitos e obrigações nesse processo. Esperamos que este glossário tenha esclarecido suas dúvidas sobre o tema.