Introdução
A garantia é um termo muito comum no mundo dos negócios e do comércio. Trata-se de um compromisso assumido por uma empresa ou fabricante em relação à qualidade de um produto ou serviço oferecido. É uma forma de assegurar ao consumidor que, caso haja algum problema com o item adquirido, ele terá seus direitos garantidos. Neste glossário, vamos explorar os diferentes tipos de garantia, seus prazos e condições, bem como os direitos e deveres do consumidor e da empresa.
O que é garantia?
A garantia é uma promessa feita pelo vendedor de que o produto ou serviço adquirido funcionará conforme o esperado pelo consumidor. Ela pode ser oferecida de forma gratuita ou mediante o pagamento de um valor adicional, conhecido como garantia estendida. A garantia pode cobrir defeitos de fabricação, vícios ocultos, problemas de funcionamento, entre outros.
Tipos de garantia
Existem diversos tipos de garantia, sendo os mais comuns a garantia legal e a garantia contratual. A garantia legal é aquela prevista no Código de Defesa do Consumidor e é obrigatória para todos os produtos e serviços comercializados no Brasil. Já a garantia contratual é aquela oferecida de forma voluntária pelo fabricante ou vendedor, podendo ser estendida por um período maior do que o previsto em lei.
Prazos e condições
Os prazos e condições da garantia podem variar de acordo com o tipo de produto ou serviço adquirido, bem como com a política da empresa. Geralmente, a garantia legal tem um prazo de 90 dias para produtos duráveis e 30 dias para produtos não duráveis. Já a garantia contratual pode variar de acordo com o fabricante, podendo chegar a anos de cobertura.
Direitos do consumidor
O consumidor tem direito a exigir o cumprimento da garantia, seja ela legal ou contratual. Caso o produto apresente algum defeito dentro do prazo de garantia, o consumidor pode solicitar o reparo, a troca por um novo item ou até mesmo o reembolso do valor pago. Além disso, o consumidor também tem o direito de ser informado de forma clara e objetiva sobre os termos da garantia.
Deveres da empresa
A empresa ou fabricante também possui deveres em relação à garantia oferecida. É obrigação da empresa cumprir com os termos estabelecidos na garantia, realizar os reparos necessários dentro do prazo estipulado e garantir a satisfação do consumidor. Além disso, a empresa deve disponibilizar um canal de atendimento ao cliente para que este possa solicitar o acionamento da garantia.
Garantia estendida
A garantia estendida é uma opção oferecida pelas empresas para ampliar o período de cobertura da garantia contratual. Geralmente, a garantia estendida é oferecida mediante o pagamento de um valor adicional e pode cobrir danos não previstos na garantia padrão. No entanto, é importante que o consumidor avalie se a garantia estendida é realmente necessária, levando em consideração o custo-benefício da contratação.
Procedimento de acionamento da garantia
Para acionar a garantia de um produto ou serviço, o consumidor deve seguir o procedimento estabelecido pela empresa. Geralmente, é necessário entrar em contato com o SAC (Serviço de Atendimento ao Consumidor) da empresa, informar o problema apresentado e apresentar a nota fiscal de compra. Em seguida, a empresa irá avaliar o caso e providenciar o reparo ou a substituição do item, conforme previsto na garantia.
Garantia x assistência técnica
É importante ressaltar que a garantia não se confunde com a assistência técnica. Enquanto a garantia se refere à cobertura de defeitos e vícios do produto, a assistência técnica é o serviço prestado pela empresa para realizar reparos e manutenções no item adquirido. Nem sempre a assistência técnica é gratuita, sendo necessário verificar as condições estabelecidas pela empresa.
Garantia em produtos importados
Produtos importados também estão sujeitos à garantia, desde que sejam comercializados de forma legal no Brasil. Nesses casos, o consumidor deve ficar atento às condições estabelecidas pelo fabricante em relação à garantia, bem como aos prazos e procedimentos para acionamento do serviço. Em caso de dúvidas, é recomendável contatar o SAC da empresa ou o Procon.
Conclusão
Em resumo, a garantia é um direito do consumidor e uma obrigação da empresa em relação à qualidade dos produtos e serviços oferecidos. É importante que o consumidor esteja ciente dos seus direitos e deveres em relação à garantia, bem como das condições estabelecidas pela empresa. Ao adquirir um produto ou serviço, verifique sempre a política de garantia e esteja preparado para acioná-la, caso necessário.