Introdução
A escritura pública é um documento oficial lavrado em cartório por um tabelião, que tem como objetivo dar publicidade e autenticidade a determinados atos jurídicos. Este documento é essencial em diversas situações, como na compra e venda de imóveis, na constituição de empresas, na realização de inventários, entre outros. Neste glossário, vamos explorar o que é uma escritura pública, sua importância e como ela funciona no contexto jurídico brasileiro.
O que é uma escritura pública?
A escritura pública é um documento formal lavrado por um tabelião de notas, que atua como um oficial público e imparcial. Este documento é utilizado para dar autenticidade e publicidade a determinados atos jurídicos, conferindo-lhes segurança jurídica. A escritura pública é lavrada em cartório e possui fé pública, ou seja, é considerada verdadeira e autêntica perante a lei.
Importância da escritura pública
A escritura pública é de extrema importância em diversos contextos, pois confere segurança jurídica às partes envolvidas em determinado ato. No caso de compra e venda de imóveis, por exemplo, a escritura pública é essencial para comprovar a transferência de propriedade do bem, garantindo que o comprador seja o legítimo proprietário. Além disso, a escritura pública é necessária para a constituição de empresas, realização de inventários, entre outros atos jurídicos.
Como funciona a escritura pública no Brasil?
No Brasil, a escritura pública é lavrada por um tabelião de notas, profissional do direito dotado de fé pública. O tabelião é responsável por redigir o documento de acordo com as vontades das partes envolvidas, garantindo que esteja em conformidade com a lei. Após a lavratura da escritura pública, as partes devem assiná-la na presença do tabelião e de duas testemunhas, para que o documento tenha validade legal.
Tipos de escritura pública
Existem diversos tipos de escritura pública, cada um destinado a um determinado ato jurídico. Alguns exemplos comuns são a escritura de compra e venda de imóveis, a escritura de constituição de empresas, a escritura de inventário, a escritura de divórcio, entre outros. Cada tipo de escritura pública possui requisitos específicos e é lavrado de acordo com a legislação vigente.
Procedimento para lavratura da escritura pública
O procedimento para lavratura da escritura pública varia de acordo com o tipo de ato jurídico a ser realizado. Em geral, as partes devem comparecer ao cartório de notas munidas de documentos pessoais e demais documentos necessários para a lavratura do documento. O tabelião irá verificar a capacidade das partes, redigir o documento de acordo com suas vontades e proceder à assinatura do mesmo.
Validade da escritura pública
A escritura pública possui fé pública e é considerada verdadeira e autêntica perante a lei. Este documento é dotado de presunção de veracidade, ou seja, presume-se que o que está escrito na escritura pública corresponde à verdade dos fatos. Dessa forma, a escritura pública é um instrumento jurídico de extrema importância para comprovar a ocorrência de determinado ato.
Registro da escritura pública
Após a lavratura da escritura pública, é necessário proceder ao registro do documento no cartório de registro de imóveis ou no órgão competente, conforme o caso. O registro da escritura pública confere publicidade ao ato jurídico realizado, garantindo que terceiros possam ter conhecimento da sua existência. Somente após o registro, a escritura pública produzirá efeitos perante terceiros.
Conclusão
Em resumo, a escritura pública é um documento essencial para conferir segurança jurídica a determinados atos, como compra e venda de imóveis, constituição de empresas, realização de inventários, entre outros. Este documento é lavrado por um tabelião de notas, dotado de fé pública, e possui presunção de veracidade perante a lei. A escritura pública deve ser registrada no cartório competente para que produza efeitos perante terceiros.