Escritura pública de compra e venda de imóvel: O que é e como funciona
A escritura pública de compra e venda de imóvel é um documento oficial lavrado em cartório que formaliza a transação entre comprador e vendedor. Neste documento, são registradas todas as informações relevantes sobre a negociação, como dados dos envolvidos, descrição do imóvel, forma de pagamento, entre outros detalhes.
Importância da escritura pública na compra e venda de imóveis
A escritura pública é fundamental para garantir a segurança jurídica da transação imobiliária. Ao registrar o contrato em cartório, as partes envolvidas têm a certeza de que seus direitos e deveres estão protegidos perante a lei. Além disso, a escritura é necessária para que o comprador possa registrar o imóvel em seu nome no Cartório de Registro de Imóveis.
Documentos necessários para lavrar a escritura pública
Para lavrar a escritura pública de compra e venda de imóvel, é necessário apresentar alguns documentos, como RG e CPF dos compradores e vendedores, certidão de matrícula atualizada do imóvel, comprovante de quitação de débitos condominiais e tributários, entre outros. É importante reunir toda a documentação necessária antes de agendar a escritura no cartório.
Procedimento para lavrar a escritura pública
O primeiro passo para lavrar a escritura pública é agendar um horário no cartório de notas de sua preferência. No dia marcado, os envolvidos devem comparecer ao cartório acompanhados de seus documentos pessoais e da documentação do imóvel. O tabelião irá conferir os documentos, colher as assinaturas das partes e lavrar a escritura.
Custos envolvidos na escritura pública de compra e venda de imóvel
A lavratura da escritura pública de compra e venda de imóvel envolve alguns custos, como os emolumentos cartorários, que são calculados com base no valor do imóvel. Além disso, é necessário pagar o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e as taxas do cartório. É importante estar ciente dos custos envolvidos antes de realizar a transação.
Validade jurídica da escritura pública
A escritura pública de compra e venda de imóvel tem validade jurídica e eficácia probatória, ou seja, ela serve como prova da transação realizada entre as partes. Por isso, é fundamental que a escritura seja redigida de forma clara e objetiva, seguindo todas as normas legais estabelecidas.
Diferença entre escritura pública e contrato de compra e venda
É importante ressaltar que a escritura pública de compra e venda de imóvel se diferencia do contrato de compra e venda. Enquanto o contrato é um acordo entre as partes, a escritura é um documento público lavrado em cartório, que confere segurança jurídica à transação. O contrato pode ser utilizado como minuta para a elaboração da escritura.
Registro da escritura no Cartório de Registro de Imóveis
Após a lavratura da escritura pública, é necessário registrar o documento no Cartório de Registro de Imóveis competente. O registro da escritura garante a transferência da propriedade do imóvel para o comprador e é indispensável para que ele possa usufruir de todos os direitos sobre o bem.
Responsabilidades das partes na escritura pública
Ao assinar a escritura pública de compra e venda de imóvel, as partes assumem algumas responsabilidades. O vendedor se compromete a entregar o imóvel livre de ônus e em conformidade com as condições estabelecidas no contrato. Já o comprador deve efetuar o pagamento do preço acordado e arcar com as despesas de transferência.
Cláusulas que podem constar na escritura pública
Na escritura pública de compra e venda de imóvel, podem constar diversas cláusulas que regulamentam a transação, como prazo para pagamento, forma de reajuste do preço, responsabilidade pelas despesas de transferência, entre outras. É importante que as partes estejam cientes de todas as cláusulas antes de assinar o documento.
Revisão da escritura pública por um advogado especializado
Antes de assinar a escritura pública de compra e venda de imóvel, é recomendável que as partes solicitem a revisão do documento por um advogado especializado em direito imobiliário. O advogado poderá verificar se todas as cláusulas estão de acordo com a legislação vigente e orientar as partes sobre seus direitos e deveres.
Conclusão
A escritura pública de compra e venda de imóvel é um documento essencial para formalizar a transação imobiliária e garantir a segurança jurídica das partes envolvidas. Ao seguir todos os procedimentos legais e contar com o auxílio de profissionais especializados, é possível realizar a compra ou venda de um imóvel de forma tranquila e segura.
