O que é Fundo de Garantia
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, mais conhecido como FGTS, é um benefício criado pelo governo brasileiro com o objetivo de proteger o trabalhador em casos de demissão sem justa causa. O FGTS é um direito de todos os trabalhadores com carteira assinada e é obrigatório para as empresas que contratam funcionários nesse regime. O fundo é gerido pela Caixa Econômica Federal e possui diversas regras e normas que devem ser seguidas tanto pelos empregadores quanto pelos empregados.
Como funciona o FGTS
O FGTS funciona como uma espécie de poupança compulsória, onde o empregador é obrigado a depositar mensalmente uma quantia equivalente a 8% do salário do funcionário em uma conta vinculada ao trabalhador. Esse valor fica disponível para saque em situações específicas, como demissão sem justa causa, aposentadoria, compra da casa própria, entre outras. O saldo do FGTS é corrigido anualmente de acordo com a taxa de juros estabelecida pelo governo.
Quem tem direito ao FGTS
Todos os trabalhadores com carteira assinada, sejam eles empregados domésticos, rurais, temporários, avulsos ou atletas profissionais, têm direito ao FGTS. Além disso, os trabalhadores intermitentes, que são aqueles que prestam serviços de forma não contínua, também têm direito ao benefício. No entanto, os estagiários, autônomos, sócios de empresas e trabalhadores informais não têm direito ao FGTS.
Como sacar o FGTS
O saque do FGTS pode ser feito em diversas situações, como demissão sem justa causa, aposentadoria, compra da casa própria, doenças graves, entre outras. Para sacar o FGTS, o trabalhador deve se dirigir a uma agência da Caixa Econômica Federal com os documentos necessários e solicitar o saque do valor disponível em sua conta vinculada. O saque também pode ser feito de forma online, através do site da Caixa.
Como consultar o saldo do FGTS
Para consultar o saldo do FGTS, o trabalhador pode acessar o site da Caixa Econômica Federal, informar o número do seu NIS (PIS/PASEP) e cadastrar uma senha de acesso. Além disso, o saldo do FGTS também pode ser consultado através do aplicativo FGTS, disponível para download nas lojas de aplicativos. É importante estar atento ao saldo do FGTS para garantir que todos os depósitos estejam sendo feitos corretamente pelo empregador.
Benefícios do FGTS
O FGTS oferece diversos benefícios para o trabalhador, como a possibilidade de sacar o saldo em situações de emergência, como doenças graves, desastres naturais, entre outros. Além disso, o FGTS pode ser utilizado para a compra da casa própria, através do programa Minha Casa Minha Vida, que oferece condições especiais de financiamento para famílias de baixa renda. O fundo também pode ser utilizado para o pagamento de parte do seguro-desemprego, em caso de demissão sem justa causa.
Conclusão