Introdução
Os honorários de sucumbência são um termo jurídico que se refere à remuneração dos advogados que atuam em processos judiciais. Essa remuneração é devida pela parte vencida no processo à parte vencedora, como forma de compensação pelos gastos e esforços despendidos na defesa dos interesses do cliente. Neste glossário, vamos explorar em detalhes o que são os honorários de sucumbência, como são calculados e quais as suas principais características.
O que são Honorários de Sucumbência?
Os honorários de sucumbência são uma espécie de remuneração devida aos advogados que atuam em processos judiciais, sendo pagos pela parte vencida à parte vencedora. Essa remuneração tem como objetivo compensar os honorários advocatícios e os custos processuais incorridos durante a defesa dos interesses do cliente. Em outras palavras, os honorários de sucumbência são uma forma de reembolso pelos gastos e esforços despendidos pelo advogado em favor do cliente.
Como são Calculados os Honorários de Sucumbência?
Os honorários de sucumbência são calculados com base no valor da causa, ou seja, no montante em disputa no processo judicial. Geralmente, a legislação estabelece percentuais que variam de acordo com o valor da causa, sendo que quanto maior o valor, maior será o percentual a ser pago. Além disso, os honorários de sucumbência também podem ser fixados de forma proporcional ao trabalho realizado pelo advogado e à complexidade do caso.
Legislação sobre Honorários de Sucumbência
A legislação brasileira prevê a possibilidade de pagamento de honorários de sucumbência em diversos tipos de ações judiciais, como cíveis, trabalhistas e tributárias. O Código de Processo Civil, por exemplo, estabelece as regras e critérios para a fixação dos honorários de sucumbência, garantindo que os advogados sejam devidamente remunerados pelo trabalho desempenhado em defesa dos interesses de seus clientes.
Principais Características dos Honorários de Sucumbência
Uma das principais características dos honorários de sucumbência é a sua natureza alimentar, ou seja, são considerados como uma fonte de subsistência para os advogados que atuam na defesa dos interesses de seus clientes. Além disso, os honorários de sucumbência são devidos apenas pela parte vencida no processo, não podendo ser cobrados da parte vencedora. Outra característica importante é a sua natureza de verba de sucumbência, ou seja, são devidos em razão da derrota da parte adversa no processo.
Conclusão
Em resumo, os honorários de sucumbência são uma forma de remuneração dos advogados que atuam em processos judiciais, sendo devidos pela parte vencida à parte vencedora. Essa remuneração é calculada com base no valor da causa e nas regras estabelecidas pela legislação, garantindo que os advogados sejam devidamente remunerados pelo trabalho desempenhado em defesa dos interesses de seus clientes.