O que é onerosidade excessiva?
A onerosidade excessiva é um conceito jurídico que se refere a uma situação em que uma das partes de um contrato é submetida a um ônus muito maior do que o esperado ou do que seria razoável. Em outras palavras, é quando uma das partes se vê em uma situação de desequilíbrio contratual, em que os encargos e obrigações impostos são excessivamente pesados e injustos. Esse conceito está previsto no Código Civil brasileiro, no artigo 478, e é uma das formas de revisão de contratos previstas pela legislação.
Como identificar a onerosidade excessiva?
Para identificar a onerosidade excessiva em um contrato, é necessário analisar se as condições estabelecidas são desproporcionais e injustas para uma das partes. Isso pode ocorrer, por exemplo, quando uma das partes é obrigada a arcar com custos muito elevados em relação aos benefícios que recebe em troca, ou quando as condições do contrato se tornam excessivamente gravosas devido a mudanças imprevisíveis no cenário econômico ou social. É importante ressaltar que a onerosidade excessiva não se confunde com a simples dificuldade financeira de uma das partes, mas sim com uma situação de desequilíbrio contratual grave.
Requisitos para a configuração da onerosidade excessiva
Para que a onerosidade excessiva seja configurada, é necessário que alguns requisitos sejam preenchidos. Primeiramente, é preciso que haja uma alteração imprevisível e extraordinária nas circunstâncias que tornem a prestação de uma das partes excessivamente onerosa. Além disso, é necessário que essa alteração torne a execução do contrato excessivamente gravosa para uma das partes, de forma a comprometer a equidade e a justiça contratual. Por fim, é fundamental que a parte prejudicada não tenha assumido o risco da ocorrência do evento que gerou a onerosidade excessiva.
Como proceder diante da onerosidade excessiva?
Diante da constatação da onerosidade excessiva em um contrato, a parte prejudicada pode buscar a revisão judicial do contrato, com o objetivo de restabelecer o equilíbrio contratual e evitar prejuízos desnecessários. Para isso, é necessário que a parte prejudicada comprove a existência dos requisitos necessários para a configuração da onerosidade excessiva, bem como os impactos negativos que a situação está causando. É importante ressaltar que a revisão do contrato não implica necessariamente na sua rescisão, mas sim na adequação das condições estabelecidas às novas circunstâncias.
Exemplos de casos de onerosidade excessiva
Existem diversos exemplos de casos em que a onerosidade excessiva pode ser identificada, tais como contratos de locação em que o valor do aluguel se torna desproporcional em relação ao valor de mercado, contratos de financiamento em que as taxas de juros são elevadas a ponto de comprometer a capacidade de pagamento do devedor, ou contratos de prestação de serviços em que as condições estabelecidas se tornam excessivamente gravosas devido a mudanças imprevisíveis no mercado. Em todos esses casos, a parte prejudicada pode recorrer à revisão judicial do contrato para restabelecer o equilíbrio contratual.
