A Importância da Reforma Trabalhista
A Reforma Trabalhista, implementada em 2017, trouxe mudanças significativas para as relações de trabalho no Brasil. Com o objetivo de modernizar a legislação trabalhista e estimular a geração de empregos, a reforma trouxe novas regras e flexibilizações que impactaram tanto empregadores quanto trabalhadores. Neste glossário, vamos explorar os principais termos e conceitos relacionados à Reforma Trabalhista, para que você possa entender melhor as mudanças e como elas afetam o mercado de trabalho.
Terceirização
Um dos pontos mais polêmicos da Reforma Trabalhista foi a regulamentação da terceirização, que permite que as empresas contratem serviços terceirizados para atividades-fim. Antes da reforma, a terceirização era restrita a atividades-meio, como limpeza e segurança. Com a mudança na legislação, as empresas ganharam mais liberdade para terceirizar suas atividades principais, o que gerou debates sobre a precarização do trabalho e a proteção dos direitos dos trabalhadores.
Acordos Individuais
Outro aspecto importante da Reforma Trabalhista foi a valorização dos acordos individuais entre empregadores e empregados. Antes da reforma, os acordos coletivos prevaleciam sobre os acordos individuais, o que limitava a negociação direta entre as partes. Com a reforma, os acordos individuais passaram a ter mais peso, possibilitando que empregadores e empregados negociem condições de trabalho de forma mais flexível, desde que respeitando os direitos mínimos garantidos pela legislação.
Jornada de Trabalho
A Reforma Trabalhista também trouxe mudanças significativas na jornada de trabalho dos empregados. Uma das principais alterações foi a possibilidade de adoção do regime de trabalho intermitente, no qual o empregado é convocado para trabalhar apenas quando necessário, recebendo por hora trabalhada. Além disso, a reforma permitiu a negociação da jornada de trabalho por meio de acordos individuais ou coletivos, possibilitando a adoção de jornadas flexíveis e alternativas, como o teletrabalho.
Férias e Descanso
No que diz respeito às férias e ao descanso dos trabalhadores, a Reforma Trabalhista trouxe algumas alterações nas regras. Uma das mudanças mais significativas foi a possibilidade de divisão das férias em até três períodos, desde que um deles tenha pelo menos 14 dias corridos. Além disso, a reforma permitiu a negociação do parcelamento das férias em até três vezes, desde que haja acordo entre empregador e empregado. Essas mudanças visam proporcionar mais flexibilidade aos trabalhadores na organização de seu tempo de descanso.
Remuneração e Benefícios
A questão da remuneração e dos benefícios dos trabalhadores também foi abordada pela Reforma Trabalhista. A reforma trouxe a possibilidade de negociação de benefícios como vale-transporte, vale-alimentação e plano de saúde, permitindo que empregadores e empregados ajustem esses benefícios de acordo com suas necessidades. Além disso, a reforma estabeleceu que o pagamento de prêmios e abonos não integra o salário do trabalhador, o que possibilita a concessão de bonificações sem impacto nos encargos trabalhistas.
Rescisão Contratual
Outro ponto relevante da Reforma Trabalhista foi a alteração nas regras de rescisão contratual. Com a reforma, foi instituída a modalidade de acordo entre empregador e empregado, que permite a rescisão do contrato de trabalho de forma consensual, com o pagamento de metade do aviso prévio e da multa do FGTS. Além disso, a reforma estabeleceu que a homologação da rescisão contratual pode ser feita na própria empresa, sem a necessidade de comparecimento ao sindicato ou ao Ministério do Trabalho.
Segurança e Saúde no Trabalho
A Reforma Trabalhista também trouxe mudanças nas regras de segurança e saúde no trabalho. A reforma estabeleceu que a negociação de normas de segurança e saúde no trabalho pode ser feita por meio de acordos coletivos, desde que respeitando os limites estabelecidos pela legislação. Além disso, a reforma criou a figura do representante dos trabalhadores para questões de segurança e saúde no trabalho, possibilitando uma maior participação dos empregados na promoção de um ambiente de trabalho seguro e saudável.
Justiça do Trabalho
Por fim, a Reforma Trabalhista também trouxe mudanças na estrutura e funcionamento da Justiça do Trabalho. A reforma estabeleceu que os honorários de sucumbência podem ser pagos pelo trabalhador em caso de perda da ação trabalhista, o que visa desestimular ações judiciais sem fundamentos. Além disso, a reforma criou a possibilidade de acordo extrajudicial entre empregador e empregado, possibilitando a resolução de conflitos de forma mais rápida e eficiente, sem a necessidade de recorrer à Justiça do Trabalho.
