Introdução
Os litígios médicos são processos judiciais que envolvem questões relacionadas à prática da medicina, como negligência médica, erro médico, má prática profissional, entre outros. Esses casos são complexos e exigem um profundo conhecimento da legislação e da área da saúde. Neste glossário, iremos abordar os principais termos e conceitos relacionados aos litígios médicos, fornecendo uma visão abrangente e detalhada sobre o assunto.
Negligência Médica
A negligência médica ocorre quando um profissional de saúde não cumpre com o padrão de cuidado esperado, resultando em danos ao paciente. Esse tipo de conduta pode levar a processos judiciais e indenizações por parte do profissional ou da instituição de saúde responsável.
Erro Médico
O erro médico é uma falha no diagnóstico, tratamento ou procedimento médico que resulta em danos ao paciente. Essa falha pode ser causada por imperícia, imprudência ou negligência do profissional de saúde, e pode ser passível de ação judicial.
Má Prática Profissional
A má prática profissional engloba condutas inadequadas por parte de profissionais de saúde, que vão desde a falta de ética até a violação de normas e protocolos da área. Essas condutas podem resultar em processos disciplinares e judiciais, além de danos aos pacientes.
Responsabilidade Civil
A responsabilidade civil é a obrigação de reparar danos causados a terceiros, decorrentes de atos ilícitos ou negligentes. No caso dos litígios médicos, a responsabilidade civil pode recair sobre o profissional de saúde, a instituição de saúde ou ambos, dependendo do caso e das circunstâncias envolvidas.
Indenização
A indenização é uma compensação financeira concedida à vítima de um dano, com o objetivo de reparar os prejuízos sofridos. Nos litígios médicos, as indenizações podem ser concedidas aos pacientes que foram vítimas de negligência, erro médico ou má prática profissional, visando compensar os danos físicos, emocionais e materiais.
Prova Pericial
A prova pericial é um elemento fundamental nos litígios médicos, pois consiste na análise técnica e especializada de um perito sobre as questões médicas envolvidas no caso. Essa prova é essencial para esclarecer os fatos, identificar responsabilidades e embasar as decisões judiciais.
Prescrição
A prescrição é o prazo legal estabelecido para que uma ação judicial seja proposta, após o qual o direito de ingressar com a ação é perdido. Nos litígios médicos, é importante estar atento aos prazos de prescrição para não perder a oportunidade de buscar reparação pelos danos sofridos.